Itatiba, 02 de abril de 2019.
Assunto: Status do Processo Para Construção de Central de Resíduos Orgânicos e Recicláveis Externo ao Residencial (Processo Prefeitura Municipal de Itatiba nº 20114572)
Em Assembleia Geral Extraordinária, de 07.04.2018, onde a atual Diretoria tomou posse, foi solicitada e aprovada verba de investimento para a construção de uma Central de Resíduos Orgânicos e Recicláveis, externa ao Residencial, conforme exigência da municipalidade de Itatiba.
A execução de tal atividade ainda não foi iniciada por motivos alheios à vontade desta Diretoria, pois estamos a esperar que a Prefeitura expeça a autorização definitiva para o início da construção da mesma.
Com o intuito de esclarecer V.Sas. sobre o tema, resolvemos tratar o assunto por meio desse comunicado, explicando o histórico que deu origem à essa exigência em administrações anteriores e atualizando-os da situação em que o processo se encontra junto à Prefeitura.
- Histórico
Em 14.04.2017, a AMVP recebeu uma notificação da Prefeitura de Itatiba, elaborada pelo Sr. Cassio Augusto de Freitas (Fiscal de Obras), e datada de 27.03.2017, onde exigia, num prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação, a protocolização de um projeto de adequação da lixeira do Residencial, conforme diretriz exposta pela Prefeitura de Itatiba.
Após recebimento da notificação, o Eng. Antônio Carmelito Marassatto (Toninho), esteve na Prefeitura com intuito de sanar dúvidas quanto à construção da lixeira. Questionou se a construção da Central de Lixo poderia ser feita em terreno público, próximo onde hoje está sendo depositado o lixo, ao que foi respondido pelo responsável da Prefeitura que não poderia, e que a mesma teria obrigatoriamente que ser construída em terreno particular e ainda atender às seguintes exigências:
1 – Local de fácil acesso;
2 – Construção em alvenaria, com revestimento cerâmico impermeável (azulejo e pisos) nas paredes e pisos respectivamente, com instalação de ralo e ligação na rede de esgoto para coleta e escoamento do chorume e ainda colocação de laje;
3 – Porta em alumínio com ventilação, com largura mínima de 70 cm;
4 – Construção em duas câmaras separadas, sendo uma para o lixo domiciliar e outra para o lixo reciclável e
5 – Instalação de ponto de água para lavagem.
Após estudo e avaliação em campo dos possíveis locais adequados para a construção da Central de Lixo, foi recomendado pelo nosso engenheiro, Sr. Toninho, que, levando-se em consideração a facilidade do acesso e para atender a exigências municipais, a construção deveria ser no Lote 01 da Quadra 22. O acesso se daria pela via externa ao Residencial, unicamente pela via Áppia e sua construção seria feita de forma harmoniosa com a área que a circunda.
A seguir, fotos do local sugerido pelo Sr. Toninho para a futura construção:
Figura – Foto de documento enviado para AMVP
Em 04.05.2017, o Sr. Rafael Ramalho, então gerente da AMVP, encaminhou uma solicitação para Prefeitura de Itatiba para obter prorrogação de prazo de 120 dias com vistas ao cumprimento da exigência da municipalidade, já que o prazo anteriormente estipulado em 30 dias pelo Setor de Obras era insuficiente para regularização do processo. Tal pedido foi deferido pela Prefeitura.
- Projeto
Diante da prorrogação concedida, após a realização de busca de profissionais no mercado e tomada de preços, em junho de 2017, foi contratada a arquiteta Maria Raquel Crispim, para ser a responsável técnica pela elaboração do projeto executivo e acompanhamento da aprovação do processo junto à Prefeitura de Itatiba para a futura construção da Central de Lixo.
Antes da elaboração do projeto por Raquel, foi contratada uma equipe de topografia para realização de levantamento planialtimétrico, etapa indispensável para a boa execução do projeto.
Após elaboração do projeto pela arquiteta, o Engenheiro Toninho elaborou um memorial descritivo completo, bem como projeto estrutural de toda Central de Lixo e encaminhou-se a documentação para Prefeitura de Itatiba, especificamente, para aprovação do setor de Limpeza Pública.
O projeto, que necessitaria conter metragens mínimas de 12,5 m³ para lixo orgânico e 37.5 m³ para lixo reciclável, segundo exigências municipais, recebeu um aumento, prevendo eventuais ocasiões onde poderiam ultrapassar a capacidade de armazenamento do lixo. Foi considerado no projeto inicial entregue à Prefeitura o volume de 25 m³ para lixo orgânico e 50 m³ para lixo reciclável.
Após apreciação do pessoal responsável pelo setor de Limpeza Pública, estes fizeram algumas considerações, onde aumentaram um pouco mais o volume do local reservado para lixo reciclável, que passou a ter o mínimo de 57m³. Assim, o projeto foi readequado, pela primeira vez, para atender ao “Comunique-se I”, que também acrescentava uma nova exigência, a saber: a verificação da possibilidade de construção de um recuo para parada do veículo coletor de lixo (para que não fique parado em uma das vias, até realizar a coleta).
A partir destas ponderações, algumas alterações foram realizadas e outras não foram aceitas pela Diretoria, como o recuo para parada do veículo coletor.
Em 22.02.2018, a arquiteta Raquel encaminhou um e-mail para Sra. Amanda, funcionária da AMVP à época, sobre a confirmação do Setor de Limpeza Pública, onde o Sr. Wilson (fiscal) se desculpava pela demora e pela confusão com relação ao nosso projeto, e informava que já havia elaborado o parecer favorável à aprovação do mesmo. E que apenas faltaria a assinatura do secretário da pasta para a liberação para que o processo pudesse voltar ao Setor de Planejamento, a fim de realizar a finalização do procedimento. Ainda disse que, na semana seguinte, a liberação estaria em nossas mãos.
Em 20.03.2018, Sra. Amanda, solicitou informações para Raquel, sobre como estaria o andamento do projeto junto a Prefeitura. Em resposta, a arquiteta nos informou que o projeto havia sido aprovado pelo Setor de Obras da Prefeitura, porém havia outro “comunique-se”, o de número II, agora emitido pelo Setor de Planejamento, com as seguintes exigências adicionais:
- Não foi pedido habite-se do vestiário e refeitório do prédio destinado à manutenção e o fiscal alegou que a área construída está 4m2 a maior que no projeto. Assim, teríamos que regularizar essa área e pedir o habite-se;
- O abrigo do gerador foi construído (entre os anos de 2013/2014) sem respeitar o recuo de frente para a avenida, então lançaram uma multa no valor de R$1.334,38.
- De acordo com a Lei 4896/16, teríamos que prever um sistema de captação e reuso de água de chuva na cobertura da lixeira para fins de reutilização, mas como a área de captação é pequena (telhado), o volume calculado seria de aproximadamente 1000 litros, o que não iria agregar nada, apenas um maior gasto quanto ao projeto.
Segundo a arquiteta, se fôssemos utilizar o pavimento inferior da lixeira como depósito, como previsto no projeto, teríamos que respeitar o recuo de frente de 4,6m e aumentar para 2,5m o pé direito. Para não alterar o projeto, a solução seria que o local destinado ao depósito fosse considerado área não habitável e ficasse aberto (sem paredes).
Devido à transição de funcionários internos (com a demissão do Sr. Rafael Ramalho e contratação do Sr. Maurício Rosinholi) houve um atraso quanto ao agendamento de uma reunião com a arquiteta Raquel que veio a ocorrer em 06.04.2018, data anterior à posse da Diretoria atual. Dela, participaram o Sr. Mauricio Rosinholi (gerente contratado após a demissão do Sr. Rafael), João Paulo Ribeiro (nosso funcionário) e a arquiteta Raquel, a fim de realizarem as atualizações sobre o projeto em questão.
Assim, depois da posse da Diretoria atual, esta foi atualizada sobre o tema e teria que decidir entre:
- Definir o pavimento inferior como área não habitável e deixá-la aberta;
- Definir o pavimento inferior como depósito e, por consequência, respeitar o recuo e fazer a laje entre os pavimentos.
Com a nova Diretoria, houve alterações na sistemática de divisão das responsabilidades entre as áreas de atuação dos Diretores sendo que foi designado ao Sr. Hilário Montandon, então Vice-Presidente à época, tomar a frente dos assuntos relativos à infraestrutura do Residencial, dentre eles, a construção da Central de Resíduos Orgânicos e Recicláveis.
Em 30.04.2018 foi agendada uma reunião na Administração com João Paulo, Rosinholi e a arquiteta, sob supervisão de Hilário. Nela, concluiu-se que a melhor solução seria a não utilização da área inferior da lixeira para fins de depósito, bem como foram discutidos os problemas quanto à utilização da água e implantação de uma cisterna. Após o assunto ser levado ao conhecimento dos demais diretores, estes decidiram em conjunto que a arquiteta entraria com pedido junto à municipalidade para a não construção da cisterna e que seria acatada a sugestão de não utilização da área inferior para depósito.
Com as novas diretrizes, Raquel refez alguns pontos do projeto para atender ao comunique-se e elaborar diversos documentos (anexos, recursos e declarações), englobando todas as normativas exigidas pela Prefeitura. Após realização do trabalho, Raquel trouxe a documentação para colher assinaturas e protocolar na Prefeitura de Itatiba.
Em agosto de 2018, Raquel nos informou sobre um novo comunique-se, o de número ”III”, em que o Setor de Planejamento estava exigindo que toda documentação antes enviada, deveria conter a assinatura de requerimento do mesmo Diretor Presidente que iniciou o encaminhamento do projeto.
Sendo assim, a AMVP entrou em contato com a Assumere (empreendedora do Residencial), com o intuito de solicitar uma procuração dando direitos à Diretora Presidente atual para tratar sobre qualquer solicitação referente à Central de Lixo.
Com a obtenção dessa procuração, já que o lote onde será construída a Central de Lixo é de propriedade da Assumere, toda documentação antes enviada para Prefeitura (Setor de Planejamento) foi reimpressa para poder ser assinada novamente pela atual Diretora Presidente, Sra. Flávia de Oliveira Camargo.
Neste ínterim, Sr. Hilário trouxe uma sugestão da Comissão de Obras para alteração do local previamente estipulado para próximo ao acesso de entrada dos veículos de moradores. Este assunto foi deliberado pela Diretoria e determinado que a Central de Lixo não iria trocar de local, pois isso implicaria em obstrução no tráfego de veículos da rotatória adjacente à entrada de moradores quando o caminhão da Litucera estivesse recolhendo os resíduos, bem como, um novo local demandaria a realização de novo projeto. Também se descartou a ideia de adquirir um lote particular para poder realizar a construção da Central de Lixo, já que nenhum associado gostaria de ter ao lado de seu lote, uma área com essa destinação.
Assim, toda documentação foi assinada pela Diretora Presidente e encaminhada para a arquiteta que, por sua vez, novamente protocolou tudo no Setor de Planejamento da Prefeitura.
Em novembro de 2018, mesmo após atendimento de todas as exigências, outro comunique-se, o de número “IV”, foi expedido pelo Setor de Planejamento, solicitando outras alterações de projeto e no memorial descritivo. Também exigiram a certidão negativa de débitos, que precisou da atuação do escritório do Dr. Laubestein para que conseguíssemos a Certidão Positiva Com Efeitos De Negativa, já que o lote em questão está nas ações contra a Prefeitura de Itatiba no tocante ao assunto IPTU.
Em dezembro de 2018, Raquel executou todas alterações solicitadas, porém não conseguiu trazer a documentação até a AMVP para colher as devidas assinaturas em tempo hábil para protocolar na Prefeitura, tendo em vista que no final do ano foi informada que o Setor de Planejamento não faria mais análises. Assim, toda documentação foi encaminhada para Prefeitura de Itatiba em janeiro de 2019, a fim de sanar o novo comunique-se exigido.
Em fevereiro de 2019, a AMVP entrou em contato com Raquel para solicitar informações sobre o processo, que nos respondeu que iria até a Prefeitura para saber sobre possíveis novidades. Na data de 15.02.2019, a arquiteta nos comunicou que o processo da lixeira, estava na fila da aprovação. Todavia, disse que a reanálise iria demorar cerca de 40 dias, pois os analistas do Setor de Planejamento da Prefeitura estavam com processos atrasados desde novembro de 2018.
Após esse prazo de 40 dias, em 20.03.2019, a AMVP entrou em contato com a arquiteta que nos informou que o processo ainda não havia sido aprovado.
Com o número do processo protocolado na Prefeitura, João Paulo, nosso funcionário, esteve no órgão responsável pela análise de processos para averiguar como estavam as tratativas, onde foi observado que havia um outro comunique- se, o de número”V”. Agora, a Prefeitura requer cópias dos comprovantes pagos de IPTU, desde a última entrega até o presente momento (29.03.2019). Além disso, também exige algumas novas adequações no desenho, como adicionar uma cota indicando a distância correta do domínio do DER e a área não edificante ao longo da Rodovia, bem como solicitou o pagamento da taxa referente ao Habite-se, no valor de R$ 143,00.
No momento, estamos aguardando a arquiteta Raquel efetuar as alterações no projeto, bem como trazer para colher assinaturas e retirar para posterior protocolo.
- Conclusões
Resumindo esse longo processo:
Prefeitura:
- Comunique-se pela Prefeitura: total de 5.
- Tempo médio para análise de projetos: 30 a 90 dias entre os “comunique-se”.
Arquiteta Raquel:
- Atendimento de comunique-se: total de 5.
- Tempo médio para realizar o atendimento (quando não necessário intervenção de terceiros, como, decisões sobre projeto, assinaturas): 15 a 30 dias.
Associação:
- Atendimento de comunique-se: total de 5.
- Tempo médio de resposta (Decisões de projeto, assinaturas, levantamento de documentações): 10 dias.
Por fim, verifica-se a recorrente conduta da Prefeitura de Itatiba em nunca apresentar um “comunique-se” completo, ou seja, sempre está necessitando de algum tipo de documento, desenho ou algo relacionado ao projeto da lixeira. Este fato, que está fora do nosso alcance de atuação, acaba atrasando o processo de aprovação, processo esse que foi inciciado pela própria municipalidade em 2017 e que ora está a colocar diversos empecilhos para a aprovação do mesmo.
Quando a documentação está completa, a Prefeitura se extende no prazo para analisar o processo. Os meses passam, o ano muda e novas exigências relativas ao desenho do projeto, ou referentes ao IPTU ou à qualquer outra, de natureza não mencionada anteriormente, são solicitadas pela municipalidade para tendimento pela AMVP.
Ante o exposto, essa Diretoria comunica à V.Sas. que está tomando todas as medidas possíveis e cabíveis para atender às exigências da municipalidade. E, enquanto elas não se findarem, o valor rateado para esse fim estará contingenciado, esperando a aprovação final da Prefeitura de Itatiba, para que possamos iniciar as obras de construção da nossa Central de Resíduos Orgânicos e Reciclávies.
O texto é extenso. Entretanto, essa Diretoria considerou indispensável sua publicação para dar a transparência necessária sobre todos os aspectos que envolvem os motivos de ainda não ter sido iniciada a execução desse projeto após um ano da solicitação de verbas para o mesmo.
Atenciosamente,
Diretoria da Associação dos Moradores do Villaggio Paradiso