Prezados(as) Associados(as),
A Administração informa que o plantio de árvores em áreas públicas, como vias, passeios, áreas verdes, APPs e APAs, não é livre e deve obrigatoriamente seguir a legislação municipal vigente do Município de Itatiba/SP.
O que a legislação estabelece, de forma geral:
- O plantio em áreas públicas depende de critérios técnicos, como escolha correta da espécie, porte adequado, espaçamento, interferência com redes (água, esgoto, energia, drenagem) e segurança de pedestres e veículos;
- Em muitos casos, é exigida autorização prévia do município ou anuência do órgão competente;
Orientação importante
Antes de realizar qualquer plantio em área pública ou ambientalmente protegida, o morador deve consultar previamente a Administração do Residencial, que poderá orientar sobre:
- A viabilidade do plantio;
- A necessidade de autorização junto ao Município de Itatiba;
- As espécies adequadas para cada local.
Essa orientação visa garantir a conformidade legal, a preservação ambiental e a segurança de todos, evitando problemas futuros.
Atenciosamente,
Associação dos Moradores do Villaggio Paradiso